Calúnia, Difamação e Injúria

A calúnia, difamação e a injúria, são crimes contra a honra e por isso estão tipificados no Código Penal Brasileiro.

É comum as pessoas confundirem a diferença dos três crimes, na maioria das vezes a pessoa leiga interpreta todos os atos sofridos como se fossem calúnia.

Neste texto explicaremos de forma simples a diferença entre todos e onde eles estão fundamentados.

No código penal brasileiro descreve que calúnia, difamação e a injúria são crimes contra a honra, no início pode parecer óbvio, mas muitas pessoas nos perguntam “contra a honra de quem?” a resposta é, contra a honra do ofendido, ou seja, a pessoa que foi alvo de algum fato imputado por outrem. Observando a definição de honra definida pelo dicionário Priberam fica mais visível o entendimento. Definição: “Conjunto de ações e qualidades que fazem com que alguém seja respeitado”. Então para fixar o entendimento, toda pessoa que imputa fato para que a imagem da outra torna-se desrespeitada poderá sofrer as consequências penais da calúnia, difamação ou injúria de acordo com o caso.

CALÚNIA:

"Art. 138 do Código Penal - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:"

(isso quer dizer que, a calúnia ofende a honra enquanto cidadão que é acusado de um crime)

"Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível."

DIFAMAÇÃO:

"Art. 139 do Código Penal - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:"

(isso quer dizer que, a difamação ataca a honra objetiva que é a reputação)

"Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Exceção da verdade

Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções."

INJÚRIA:

"Art. 140 do Código Penal- Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:"

(isso quer dizer que, a injúria ataca a honra subjetiva, aquela que trata das qualidades do sujeito)

"Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena - reclusão de um a três anos e multa." (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

Disposições comuns

"Art. 141 do Código Penal - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

II - contra funcionário público, em razão de suas funções;

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

§ 1º - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

§ 2º - (VETADO)." (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Exclusão do crime

"Art. 142 do Código Penal - Não constituem injúria ou difamação punível:

I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade."