Comodato


COMODATO: É empréstimo gratuito de coisa não fungível, para uso durante algum tempo, determinado ou indeterminado com devolução futura do objeto.

O contrato de comodato se completa com a tradição do objeto.

Todo contrato de comodato será gratuito, se por algum motivo haver cobrança no empréstimo do objeto já caracteriza locação da coisa.

Exemplo: Quando a pessoa contrata um pacote de internet com TV, na instalação a operadora deixa o aparelho na residência e quando a pessoa solicita o cancelamento a operadora retira o aparelho da residência e essa entrega chamada de Tradição no nosso ordenamento jurídico, encerra o contrato de empréstimo em comodato.

Você deve estar pensando, mas comodato não é gratuito e na contratação da internet eu pago, isso mesmo você paga pela internet e o aparelho é em formato de empréstimo de comodato.

"Art. 85 e seguintes do Código Civil. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade."


"Art. 579 e seguintes do Código Civil. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto".


"Art. 1.267 e seguintes do Código Civil. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico".

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