IMPOSTO DE RENDA

Antes de se aprofundar no tema devemos primeiro entender o significado das palavras e assim logicamente já iniciamos a leitura com uma premissa do que se trata. Vejamos:

a) IMPOSTO: Obrigatório; Tributo

b) RENDA: Rendimento.

Iniciamos o texto sabendo que na terminologia e conjunção das palavras, teremos um rendimento obrigatório.

A cada ano civil o valor estabelecido para as pessoas declararem é alterado. No ano base de 2019, cuja declaração será feita em 2020, é obrigatório declarar quem teve rendimento superior a R$ 28.559,70, e recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Em alguns casos a pessoa física não recebeu rendimento isento superior a R$ 40.000,00, porém, obteve rendimento superior a R$ 28.559,70, sendo assim, para não cair na Malha Fina o contribuinte deve declarar o que recebeu mesmo sendo isento.

A declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física, também fica obrigado a declarar quem comprou ou vendeu ações no ano de 2019. Ocorre que, para essas operações não serem tributadas o “investidor” não pode vender acima de R$ 20.000,00.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAR NO ATO DA DECLARAÇÃO.

a) Informe de rendimentos das fontes pagadoras (empregador, aluguel etc.);

b) Informe de rendimentos financeiros fornecidos pelos bancos onde mantém conta;

c) Relação de dependentes e respectivos CPFs de qualquer idade;

d) Número do Renavam e dados do veículo, no caso de declarar veículos;

e)Número do registro, da matrícula do imóvel e nome do cartório, e número do contribuinte (IPTU), no caso de declararem imóveis;

f) Comprovante das despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes. (pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, exames laboratoriais etc.);

g) Comprovantes das despesas de instrução do contribuinte e deus dependentes. (pagamentos efetuados referentes a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior);

Por último para facilitar a vida de quem realizara a declaração. Cópia da última declaração entregue, inclusive o recibo de entrega.