TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PIS - PASEP


Antes de se aprofundar no tema devemos primeiro entender o significado da sigla PIS-PASEP e assim logicamente já iniciamos a leitura com uma premissa do que se trata. Vejamos:



a) PIS: Programa de Integração Social;

b) PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Se você chegou até aqui, certamente está interessado em saber se tem direito ao saque. Fique até o final da leitura que além de mostrar se você tem direito, explicaremos que benefício é esse que o governo disponibiliza.

Os principais pontos e as dúvidas mais frequentes trataremos neste artigo. Antigamente o PIS e o PASEP eram tratados como dois institutos distintos, o PIS criado pela Lei Complementar n.º 7/1970, e o PASEP criado pela Lei Complementar n.º 8/1970.

A unificação dos dois institutos veio por meio de Lei Complementar n.º 26, de 11 de setembro de 1975, conforme preceitua o artigo 1° da referida lei:


“Artigo 1º - A partir do exercício financeiro a iniciar-se em 1º de julho de 1976, serão unificados, sob a denominação de PIS-PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), instituídos pelas Leis Complementares nºs 7 e 8, de 7 de setembro e de 3 de dezembro de 1970, respectivamente”.


Sendo assim, o PIS-PASEP, tem a seguinte função, as empresas públicas ou privadas são tributadas para garantirem no futuro o pagamento do seguro desemprego. Ocorre que, quando tratamos desses institutos, eles nos levam a pensar, e o ABONO SALARIAL. Vejamos:


O abono salarial é um benefício pecuniário concedido ao trabalhador todo ano, porém é necessário se enquadrar em alguns critérios para poder sacar o benefício.

1. Critérios.

a) É obrigatório para recebimento do benefício, ter trabalhado com carteira assinada ou ser funcionário público no mínimo a cinco anos, e no ano de recebimento do benefício conforme estabelece o calendário PIS-PASEP, é obrigatório ter laborado no mínimo 30 dias no ano, (trinta dias é diferente de um mês);

b) O salário do trabalhador não poderá ultrapassar a soma de 2 (dois) salários mínimos no ano do recebimento. Então você que ganha mais de dois salários mínimo por mês, não tem direito ao benefício.

c) Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Você pode se enquadrar em todos os critérios para receber o benefício, se a empresa não fez o papel dela e você não verificou no órgão competente a chance de perder o abono é muito grande.


Para verificar o calendário do PIS segue o link:

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx


O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.


OBSERVAÇÃO: DEVIDO O COVID-19 O GOVERNO BRASILEIRO ESTÁ PENSANDO EM ADIANTAR A PRÓXIMA PARCELA, MAS O CALENDÁRIO PARA SAQUE AINDA NÃO ESTÁ DISPONIVEL.


Para verificar o calendário do PASEP segue o link:


https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep/abono-salarial#/


O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.


OBSERVAÇÃO: DEVIDO O COVID-19 O GOVERNO BRASILEIRO ESTÁ PENSANDO EM ADIANTAR A PRÓXIMA PARCELA, MAS O CALENDÁRIO PARA SAQUE AINDA NÃO ESTÁ DISPONIVEL.

ONDE VOCÊ PODE LOCALIZAR O NÚMERO DO SEU

PIS-PASEP

A Carteira de Trabalho e Previdência Social, o holerite de pagamento, o extrato do FGTS e o cartão Cidadão mostram qual é o número do PIS-Pasep do trabalhador.

Mas também é possível consultá-lo:

a) Em uma agência da Caixa Econômica Federal, portando um documento com foto – válido para o PIS;

b) Em uma agência do Banco do Brasil, com seu RG e CPF – válido para o Pasep.

DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA O SAQUE


Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque no caixa eletrônico da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.

Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.

Quem possuir conta individual na Caixa pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1,00 e movimentação.

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